Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.708, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1902

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 3:000$, para restituição do deposito de igual quantia feito por Adolpho Gomes Netto

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1902, Página 5624 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Restituição - Depósito - Moeda - Bronze - Pessoa física - Garantia - Responsabilidade - Armazem - Alfândega - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)