Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.701, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1902
EMENTA: Publica a adhesão da Republica de Cuba á Convenção Postal Universal de 15 de junho de 1897
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1902, Página 5513 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1902, Página 5577 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa