Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.693, de 6 de Dezembro de 1902
EMENTA: Approva, com alterações, os novos estatutos da Companhia Nacional de Seguro Mutuo Contra Fogo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1902, Página 5287 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada