Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.664, de 12 de Novembro de 1902

EMENTA: Reduz a 3:600$ a quota de fiscalização da Estrada de Ferro da Tijuca, de que trata o art. 2º do decreto n. 4414, de 21 de maio do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1903, Página 657 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada