Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.662, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1902

EMENTA: Approva o regulamento para as colonias militares

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1902, Página 5303 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

COLÔNIA MILITAR - Área militar - estruturação - Ocupação territorial - Fronteira - Estabelecimento militar