Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.659, de 11 de Novembro de 1902
EMENTA: Crea quatro brigadas de infantaria, tres de cavallaria e uma de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Pyranga, no Estado de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1902, Página 4930 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada