Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.649, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1902 - Republicação

DECRETO Nº 4.649, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1902

Approva e manda executar as tabellas para distribuição de fardamento aos sentenciados de marinha excluidos ou não excluidos dos respectivos corpos.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve approvar e mandar executar as tabellas que a este acompanham, assignadas pelo Ministro de Estado dos Negocios da Marinha, para distribuição de fardamento aos sentenciados da marinha excluidos e não excluidos dos respectivos corpos, por trazerem maior regularidade a esse serviço e economia para os cofres publicos.

Capital Federal, 7 de novembro de 1902, 14º da Republica.

M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
José Pinto da Luz.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/11/1902


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/11/1902, Página 4884 (Republicação)