Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.648, de 7 de Novembro de 1902
EMENTA: Modifica as disposições dos arts. 4º, 126, § 1º, lettra c) e 237 do regulamento da Escola Naval
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1902, Página 4837 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada