Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.646, de 7 de Novembro de 1902
EMENTA: Concede ao engenheiro civil Thomaz de Aquino e Castro permissão para construir e explorar linhas telephonicas ligando a Capital Federal á cidade de Santos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1902, Página 4817 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada