Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.639, de 5 de Novembro de 1902
EMENTA: Approva a reforma dos estatutos da sociedade anonyma «Empreza de Sal e Navegação».
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1902, Página 4852 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada