Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.633, de 29 de Outubro de 1902
EMENTA: Approva e manda executar o Regulamento para a Inspectoria Geral de Engenharia Naval.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1902, Página 4993 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada