Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.617, de 28 de Outubro de 1902
EMENTA: Crea uma brigada de infantaria e duas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Quarahy, no Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/11/1092, Página 4691 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada