Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.616, DE 28 DE OUTUBRO DE 1902
EMENTA: Dá instrucções para as eleições federaes a que se terá de proceder em 28 de dezembro proximo vindouro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 28/10/1902, Página 516 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada