Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.613, DE 24 DE OUTUBRO DE 1902
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 139:644$269, para a construcção de um edificio destinado á Alfandega de Paranaguá, no Porto de Agua, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1902, Página 4587 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Construção - Edifício - Alfândega - Paraná