Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.543, DE 12 DE SETEMBRO DE 1902
EMENTA: Publica a adhesão do Japão ao accordo relativo á permutação de cartas e encommendas (boites) com valor declarado e á convenção sobre a permuta de encommendas postaes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1902, Página 4016 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa