Legislação Informatizada - Decreto nº 4.536, de 9 de Setembro de 1902 - Publicação Original
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Decreto nº 4.536, de 9 de Setembro de 1902
Crea uma brigada de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Petropolis, no Estado do Rio de Janeiro.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
DECRETA:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Petropolis, no Estado do Rio de Janeiro, uma brigada de artilharia com a designação de 4ª, a qual se constituirá de um batalhão de artilharia de posição e um regimento de artilharia de campanha, sob n. 4, que se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 9 de setembro de 1902, 14º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Sabino Barroso Junior.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1902, Página 3881 (Publicação Original)