Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.533, DE 8 DE SETEMBRO DE 1902
EMENTA: Concede autorização á Companhia «Manáos Harbour, limited» para funccionar na Republica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1902, Página 3949 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 00/00/0000, Página 0000 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1903, Página 158 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa