Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.521, DE 28 DE AGOSTO DE 1902

EMENTA: Approva as clausulas para o arrendamento provisorio da Estrada de Ferro Minas e Rio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1902, Página 345 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa