Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.521, DE 28 DE AGOSTO DE 1902
EMENTA: Approva as clausulas para o arrendamento provisorio da Estrada de Ferro Minas e Rio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1902, Página 345 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTRADA DE FERRO MINAS E RIO - Arrendamento - Transitoriedade - Contrato - Aprovação - Cláusula contratual