Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.519, de 28 de Agosto de 1902
EMENTA: Concede autorização á Companhia de Mineração ;- Rotulo Limited ;- para funccionar na Republica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1902, Página 3845 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada