Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.478, DE 24 DE JULHO DE 1902 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 4.478, DE 24 DE JULHO DE 1902
Revoga o decreto n. 3495, de 13 de novembro de 1899.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta: Artigo unico. Fica revogado o decreto n. 3495, de 13 de novembro de 1899, que creou um Consulado em Puerto Alonso.
Capital Federal, 24 de julho de 1902, 14º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Olyntho de Magalhães.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/04/1902
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1902, Página 3213 (Publicação Original)