Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.478, DE 24 DE JULHO DE 1902

EMENTA: Revoga o decreto n. 3495, de 13 de novembro de 1899.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1902, Página 3213 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa