Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.477, DE 24 DE JULHO DE 1902
EMENTA: Publica a adhesão de Creta á Convenção Postal Universal de Washington, de 15 de julho de 1897, e aos accordos da mesma data, como abaixo se declara.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1902, Página 3247 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa