Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.467, de 19 de Julho de 1902
EMENTA: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Paranaguá, no Estado do Piauhy.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1902, Página 3137 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada