Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.463, de 12 de Julho de 1902
EMENTA: Avoca para a administração federal o serviço de hygiene defensiva na Capital da Republica, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1902, Página 3005 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada