Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.459, de 12 de Julho de 1902
EMENTA: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Tamboril, no Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1902, Página 3103 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada