Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.442, DE 23 DE JUNHO DE 1902
EMENTA: Substitue as clausulas 9ª e 33ª annexas ao decreto n. 4311, de 6 de janeiro do corrente anno, que autorizou a reorganisação dos serviços de navegação a cargo do Lloyd Brazileiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1902, Página 2849 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada