Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.442, DE 23 DE JUNHO DE 1902

EMENTA: Substitue as clausulas 9ª e 33ª annexas ao decreto n. 4311, de 6 de janeiro do corrente anno, que autorizou a reorganisação dos serviços de navegação a cargo do Lloyd Brazileiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1902, Página 2849 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada