Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.427, de 9 de Junho de 1902
EMENTA: Elimina a clausulas 4ª do contracto celebrado em 30 de julho de 1893, com a «The Western Telegraph Company».
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1902, Página 2539 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada