Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.417, de 29 de Maio de 1902
EMENTA: Approva o regulamento para o Corpo de Machinistas Navaes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1902, Página 2615 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada