Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.414, de 21 de Maio de 1902
EMENTA: Transfere ao Banco da Republica do Brazil a concessão da Estrada de Ferro da Tijuca
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1902, Página 2235 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada