Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.407, de 12 de Maio de 1902
EMENTA: Concede ao Dr. Pedro Souto Mayor privilegio por 25 annos para a navegação a vapor e melhoramentos entre Santo Antonio, no Rio Madeira, e o logar que fica perto da foz do rio Beni.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1902, Página 2767 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada