Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.403, DE 10 DE MAIO DE 1902

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 200:000$, supplementar á verba "Soccorros Publicos" do exercicio de 1902

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1902, Página 1995 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Socorro público