Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.400, de 6 de Maio de 1902
EMENTA: Approva o convenio celebrado entre o Ministro da Fazenda e o Presidente do Estado de Matto Grosso
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1902, Página 2069 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada