Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.399, de 5 de Maio de 1902
EMENTA: Transfere á Empreza Industrial Brazileira a concessão a que se referem os decretos ns. 4.386, de 30 de junho de 1869, 4.457, de 21 de janeiro de 1870, e 9328, de 25 de novembro de 1884
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1902, Página 2057 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada