Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.396, DE 29 DE ABRIL DE 1902

EMENTA: Concede ao Banco dos Funccionarios Publicos autorização para transferir ao bacharel João Alvares Pereira de Lyra, ou á companhia que organisar, em Pernambuco, os direitos e obrigações constantes do decreto n. 771, de 20 de setembro de 1890

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1902, Página 1861 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa