Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.396, DE 29 DE ABRIL DE 1902
EMENTA: Concede ao Banco dos Funccionarios Publicos autorização para transferir ao bacharel João Alvares Pereira de Lyra, ou á companhia que organisar, em Pernambuco, os direitos e obrigações constantes do decreto n. 771, de 20 de setembro de 1890
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1902, Página 1861 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa