Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.395, de 28 de Abril de 1902
EMENTA: Declara sem effeito o decreto n.º 4.334, de 1 de fevereiro de 1902
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1902, Página 1813 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada