Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.385, de 12 de Abril de 1902
EMENTA: Revoga o decreto n. 3478, de 7 de novembro de 1899, sobre a commissão dos agentes de leilão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1902, Página 1589 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada