Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.382, DE 8 DE ABRIL DE 1902
EMENTA: Crea o fundo de amortização dos emprestimos internos, papel
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1902, Página 1685 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa