Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.375, de 5 de Abril de 1902
EMENTA: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Tres Pontas, no Estado de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1902, Página 1506 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada