Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.362, de 17 de Março de 1902
EMENTA: Autoriza a renovação do contracto celebrado em virtude do decreto n. 3.979, de 28 de março do anno passado, com a Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1902, Página 1171 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada