Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.346, de 18 de Fevereiro de 1902
EMENTA: Approva a reforma dos estatutos da sociedade de seguros de vida Caixa Geral das Familias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1902, Página 2413 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada