Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.330, DE 28 DE JANEIRO DE 1902
EMENTA: Uniformiza o typo das apolices da divida publica interna, papel, do juro de 5 %.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 31/1/1902, Página 439 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA - Uniformização - Categoria