Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.329, DE 28 DE JANEIRO DE 1902
EMENTA: Manda executar o tratado concluido entre o Brazil e Grã-Bretanha em 6 de novembro de 1901
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1902, Página 463 (Publicação Original)
Observação:
Oanexo referente a este Decreto encontra-se no DOU, de 01/02/1902 pág. 463.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa