Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.326, de 22 de Janeiro de 1902
EMENTA: Approva o regulamento da Inspectoria de Saude Naval
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1902, Página 363 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada