Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.311, de 6 de Janeiro de 1902
EMENTA: Autoriza a reorganisação dos serviços de navegação que estiveram a cargo da extincta Companhia Lloyd Brazileiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1902, Página 223 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada