Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.310, de 6 de Janeiro de 1902
EMENTA: Da regulamento para os telegrammas «preteridos» conforme a lei n. 813, de 23 de dezembro de 1901.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1902, Página 123 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada