Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.307, DE 4 DE JANEIRO DE 1902
EMENTA: Abre pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 16:060$, para pagar ao bacharel Umbelino de Souza Marinho os seus ordenados, como juiz de direito em disponibilidade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1902, Página 123 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito - Pagamento - Juiz de direito