Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.901, DE 12 DE JANEIRO DE 1901
EMENTA: Approva o regulamento do Instituto Benjamin Constant
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1901, Página 351 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa