O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
     Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

     Art. 1º Fica o Presidente da Republica autorizado a pagar todas as despezas por elle feitas com as homenagens prestadas á memoria do ex-Presidente, Dr. Affonso Augusto Moreira Penna, e a mandar erigir em sua honra um monumento funerario, abrindo para tal fim os necessarios creditos até o maximo de 300:000$000.

     Paragrapho unico. Na concorrencia que se abrirá para a construcção do mencionado monumento serão instituidos tres premios no valor de 3:000$ o primeiro, de 2:000$ e 1:000$ o segundo e terceiro, destinados aos autores dos projectos que a juizo de uma commissão de competentes, forem classificados como os melhores.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1909, 88º da Independencia e 21º da Republica.

NILO PEÇANHA
Esmeraldino O. T. Bandeira