O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
     Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem a que tem direito, nos termos do art. 221 do Codigo de Ensino, o Dr. Violantino dos Santos; revogadas as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 18 de novembro de 1909, 88° da Independencia e 21° da Republica.

NILO PEÇANHA.
Esmeraldino Olympio de Torres Bandeira.