O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
     Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Art. 1.° E' relevada a D. Maria da Gloria de Almeida Rocha, mãe viuva do guarda marinha confirmado José Moreira da Rocha a prescripção em que incorreu, para que possa receber o meio soldo e montepio,  a que tenha direito desde o fallecimento do mesmo guarda-marinha, em 18 de abril de 1894.

     Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 6 de novembro de 1909, 88° da Independencia e 21° da Republica.

NILO PEÇANHA.
Leopoldo de Bulhões.